Férias de dois meses e debate improdutivo

Por  Claudio Weber Abramo, Diretor Executivo da Transparência Brasil:

Participei, na semana passada, de painel de debates durante congresso que a Associação dos Magistrados Brasileiros promoveu em Belém (PA).

Após frisar que o Judiciário brasileiro é unanimemente considerado abaixo da crítica na literatura comparada, sendo incapaz de entregar à população o serviço da justiça, passei a descrever por alto alguns dos números relativos ao tempo de espera para a resolução de processos no Supremo Tribunal Federal, coligidos no âmbito do projeto Meritíssimos (www.meritissimos.org.br), da Transparência Brasil.

Aludi a algumas causas para a lentidão do STF e do Judiciário em geral. Seria impossível não mencionar, entre tais causas, os privilégios da magistratura, entre eles a prerrogativa de gozar de férias de dois meses por ano.

Ao abordar a questão, disse que os magistrados se consideram merecedores de férias tão prolongadas porque, alegadamente, trabalhariam à noite e nos fins de semana. Disse que, sem dúvida, deve haver magistrados que fazem isso, mas que, de forma a considerar a circunstância como predominante na atividade, seria necessário que a alegação fosse acompanhada de números — os quais inexistem.

Ante a falta de medidas objetivas quanto à produtividade de magistrados, fiz a pergunta: “Por que alguém deveria acreditar no que os juízes afirmam?”

Foi o suficiente para transformar a ocasião num suceder-se de lamentações indignadas a respeito de quanto cada qual trabalha e as decorrentes consequências familiares, de saúde e assim por diante.

Houve quem exprimisse que, na verdade, juízes mereceriam férias de 90 dias. Não faltou quem tivesse atribuído a crítica aos privilégios da magistratura como “inimizade” em relação a juízes.

O ponto mais baixo foi atingido quando alguém declarou que números não exprimem a realidade da magistratura, afirmação recebida com aplausos particularmente entusiasmados da plateia.

Não é extraordinário que juízes procurem defender seus privilégios. Qualquer categoria defenderá ferrenhamente suas vantagens, por mais descabidas que sejam. O extraordinário, no caso, foi a total ausência de argumentos objetivos.

Ainda que não se possa considerar que o público presente à discussão tivesse sido representativo da magistratura brasileira, a completa falta de objetividade e a incapacidade de encarar a questão friamente dá pistas sobre o que se pode esperar de uma categoria que tem suas benesses contestadas.

Se a história encerra alguma moral, é que o problema dos privilégios da magistratura (como de qualquer categoria de funcionários públicos) jamais poderá ser solucionado levando-se em conta as opiniões dos beneficiários.

Afirmar-se que o encaminhamento do problema passaria, por motivos “democráticos”, por debates com juízes, é a melhor forma de garantir que o assunto permancerá estacionado.

O que deve governar a questão é a avaliação sobre se é de fato democrático permitir-se que uma categoria de agentes do Estado goze de privilégios que ninguém mais (exceto, naturalmente, os promotores públicos) goza.