Um aposentado pode tomar crédito junto a qualquer instituição financeira e dar como garantia uma parte de seus futuros proventos. É o chamado empréstimo consignado. O governo de São Paulo, por meio da SPPrev, pretende fazer o mesmo para fechar as contas de 2019. Quer tomar US$ 1 bilhão do banco francês BNP Paribas e pagar com futuros royalties do petróleo, que entrariam no caixa do Estado já com o desconto da parcela e dos juros.
Semelhante a um empréstimo, a operação é definida pelo governo como "securitização de créditos recebíveis". Se fosse caracterizada natureza financeira, a transação necessitaria de autorização do Senado Federal.
Esse é o questionamento que Carlos Giannazi (PSOL) está apresentando ao Tribunal de Contas do Estado para que o órgão de controle se manifeste antes que se crie "mais um instrumento de transferência de dinheiro público para o sistema financeiro e setores empresariais, colocando em risco a previdência dos servidores".
Em audiência realizada na Alesp, em 4/11, o presidente da CPI do Rioprevidência na Alerj, Flavio Serafini (PSOL), afirmou que, dos cinco conselheiros que aprovaram a operação financeira na TCE-RJ, quatro estão presos. Serafini alertou que, enquanto a taxa de juros está próxima a zero em todo o mundo, o Rioprevidência paga juros prefixados superiores a 20% ao ano.
Texto e foto: Comunicação ALESP
ALESP
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