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terça-feira, 5 de novembro de 2019

SPPREV EM RISCO - SECURITIZAÇÃO DE RECEITAS

Reunidos na manhã desta segunda-feira (4), diretores, representantes de entidades de servidores e parlamentares discutiram a securitização de créditos recebíveis, no caso da SPPrev os royalties de petróleo, no Plenário Pedro I da Alesp.
A Audiência foi convocada pelo titular do Conselho da SPPrev Michel Iório e pelo presidente da Fespesp e da Pública José Gozze. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) abriu as portas da Casa para todas as discussões sobre o tema. Também esteve presente o vereador de São Paulo Celso Giannazi. A Federação convidou o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL-RJ), que preside a CPI do RioPrevidência, para explicar as manobras realizadas contra os servidores do estado do Rio.
Discutida em agosto na última reunião do Conselho da SPPrev, a securitização de créditos é uma operação financeira para antecipar o recebimento de dinheiro, que faz a conversão de ativos em títulos negociáveis, vendidos a investidores. Como o próprio nome diz, não apenas movimentam o dinheiro, mas visam lucro. Com o argumento de redução nos custos, a transação das transferências dos recursos do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para o BNP Banco Paribas (França), que ganhou a licitação, iria ocorrer nesta quinta-feira, dia 6, mas ao final da Audiência todos foram surpreendidos pela notícia do adiamento.
Todo fundo que hoje está em banco público será transferido ao Paribas. Toda vez que o Governo precisar do dinheiro, será contraída uma nova dívida pública ilegal, sem contrapartida ao Estado ao assumir riscos dessas operações de crédito, atualmente proibida pela legislação tributária. 
De acordo com Serafini, por lei, os contratos devem ser traduzidos e juramentados para que todas cláusulas sejam lidas e analisadas, fato que não ocorreu no Rio de Janeiro e muitas regras infringem diversas leis brasileiras. Uma cláusula que passou despercebida, por exemplo, está relacionada ao aumento dos juros de acordo com o aumento do risco. Se a situação se estabilizar, os juros não são reduzidos, aumentando cada vez mais a dívida com o banco estrangeiro.
Para pagar as dívidas dos adiantamentos dos recursos, os servidores aposentados do estado do Rio começaram a ter seus benefícios parcelados, chegando a ficar três meses sem receber absolutamente nada, aumentando a miséria e os índices de suicídio. Os da ativa também foram afetados, exceto os da Educação tiveram sua situação normalizada por conta dos recursos do Fundeb e os que compõem o Cinturão da Segurança (Bombeiros, Policiais Militares e Policiais Civis).
A partir dos esclarecimentos da audiência, uma consultoria será contratada para análise de todas as mudanças. 
Ao final da Audiência, José Gozze fez o convite para que todas as entidades façam parte da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que será criada na próxima segunda-feira (11). Entre as pautas da Frente estão a Reforma Administrativa (que será pautada no Congresso nos próximos dias), a Reforma da Previdência Estadual, mudanças na SPPrev e para barrar qualquer tipo de retrocesso iminente contra os Servidores e o Serviço Público.

Lançamento da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público 
11 de novembro às 14h
Auditório Teotônio Vilela - Alesp
TEXTO E FOTO: RAQUEL/FESPESP

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