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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TJ-SP



Depois de fazer uma explanação de seus feitos em sua gestão, o Presidente Nalini anunciou o pagamento de 6,5% de reposição salarial (data base 1º de março), abaixo da inflação dos últimos 12 meses (março 2014/fevereiro2015), que pode atingir os 8%. Outro anúncio foi o pagamento do Adicional de Qualificação na folha de março (crédito em abril) - sem o pagamento retroativo - em descumprimento ao que dispõe a Lei 1217/2013, no que tange a base de cálculo e os inativos. Usando de uma interpretação que não beneficia os trabalhadores do judiciários, mas exclui os aposentados e usa como base de cálculo o salário inicial do cargo e não os vencimentos brutos conforme dispõe literalmente a lei 1217/2013. Quanto aos inativos ficou definido que Órgão Especial apreciará essa "incongruência do dispositivo". O Presidente da ASSOJUBS Alexandre dos Santos em sua fala arguiu que a questão dos inativos não foi levantada pela PGE, então não teria o porquê do TJ-SP excluir o pagamento aos aposentados. Todos os cursos de graduação e pós-graduação serão aceitos. O pagamento das indenizações continuarão, mas a majoração dos auxílios não ocorrerá por falta de verba orçamentária. Foi questionado, novamente, sobre o pagamento das reposições de 4,77% (março a nov. 2010) e 1,5% (agosto a nov. de 2011), consoante a visista de Nalini em Santos no ano passado. O coordenador geral do SINTRAJUS Michel Iorio fez uso da fala para lembrá-lo da defasagem desde 2002 que já beira os 18% e que não há dúvidas sobre a interpretação quanto a base de cálculo, ou seja, o pagamento deve ser sobre os vencimentos bruto e não conforme anunciado. Informou também a insatisfação geral dos escreventes técnicos judiciários pela falta de sua valorização e os itens de pauta que contemplam o nível universitário, gratificação especial para a função e ascensão na função por critérios objetivos. Por fim, foi mencionado o projeto de lei 1005/2013 que trata da remuneração de conciliadores (fora dos quadros do TJ-SP) em até R$ 2.500,00 por mês e a necessidade de incluir os servidores e a exigência de concurso público para ingresso na Administração Pública. A climatização dos fóruns da região foi tema tratado na reunião com o Presidente do TJ-SP e após junto aos juízes assesores da Presidência responsáveis pelo patrimônio e conservação dos prédios. Quanto ao Fórum de Santos está em fase de especificação técnica para licitação, quanto ao Fórum de Cubatão a situação é mais complexa por necessitar uma reforma estrutural antes da instalação dos equipamentos. Fotos: Camila Marques/Assojubs

LEMBRETE: ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 13 HORAS NA PRAÇA JOÃO MENDES, CAPITAL/SP

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