Na tarde de 21 de outubro, no Palácio da Justiça, situado na Capital/SP estiveram reunidos as entidades: SINTRAJUS, ASSOJUBS, SINDJESP CASP, ASSOJURIS, ASSETJ, AFFOCOS e APATEJ. Por parte do TJ-SP estavam presentes Des. Dr. Malheiros, as juízas assessoras Dra. Maria de Fátima e Maria Fernanda e a Sra. Diva Elena Gatti da Mota Barreto, secretária de Gerenciamento de Recursos Humanos do Tribunal. Houve uma nova proposta do TJ-SP quanto alíquota para cálculo do AQ. Na útlima reunião que ocorreu no início de setembro o TJ-SP informou que pagaria em janeiro de 2015 sobre o salário base, agora ofereceu o pagamento sobre o salário de início de cada carreira. As entidades foram unânimes em reivindicar conforme está na lei 1217/2013, ou seja sobre os vencimentos brutos. Obtivemos dados como seria o pagamento para um escrevente que tenha um diploma de graduação (5%) por exemplo: R$ 101,93 sobre o salário base; R$ 193,90 (sobre o salário de início de cada função) e R$ 226,44 (vencimentos brutos). Fomos informados também que 20.000 diplomas já foram apresentados, porém apenas 10.300 validados. As ações individuais que foram propostas com fim do cumprimento da lei 1217 foram suspensas suas execuções provisórias devido a um pedido da Procuradoria Geral do Estado, o qual foi deferido pela Presidência do TJ-SP. As alegações da PGE referem-se quanto imperfeições técnicas na redação da lei 1217, ou seja quanto ao pagamento aos inativos, a definição dos diplomas que serão aceitos e a base de cálculo. Por fim procurador geral DR. Elival da Silva Ramos propôs que fosse elaborado uma nova legislação ou alteração dos pontos específicos. Foi exposto na reunião uma possibilidade de resolver as dúvidas expostas pela PGE através de uma resolução expedida pelo Órgão Especial. Foi também informado aos representantes do TJ-SP que na Justiça Militar do Estado de São Paulo já está sendo aplicado um adicional semelhante ao nosso e que não está sendo questionado pela PGE. Todos os representantes das entidades presentes foram enfáticos de que a regulamentação não impedirá o pagamento do AQ em janeiro de 2015 conforme a Lei. O Sintrajus foi representado por seu coordenador geral Michel Iorio Gonçalves.
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