Os oficiais de justiça da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) de Santos reuniram-se na manhã desta terça-feira, 29 de julho, no Salão do Júri do Fórum da Comarca no intuito de trocar informes e esclarecimentos acerca das recentes discussões da Comissão Geral com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, e o corregedor geral, desembargador Hamilton Elliot Akel, acerca da pauta reivindicatória específica dos servidores da função.
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| Catarina Lutfi Morgado e Sérgio Crochemore, da mesa de trabalho, e Rosângela dos Santos, da Assojubs |
A reunião teve início com a explanação de Catarina Lutfi Morgado, membro da mesa de trabalho juntamente com Sérgio Crochemore. A servidora, presente ao encontro com Nalini, falou sobre a boa receptividade do Tribunal quanto à proposta apresentada pela Comissão de Oficiais de Justiça em relação à majoração das diligências pagas: utilizar a Ufesp (seria o valor de três, no caso, R$ 20,14 x 3 = R$ 60,42) como indexador na atualização dos valores ao invés da gasolina, como acontece atualmente.
Morgado esclareceu que o presidente do TJ consentiu a proposta dos oficiais, mas ressaltou que a decisão cabe ao corregedor. Akel, por sua vez, concordou com a Ufesp como indexador, mas solicitou um período para análise do apresentado e dispor um parecer sobre o valor - se mantém ou não as três Ufesps.
Acerca do Projeto de Lei Complementar 56/2013 (que propõe o requisito de nível universitário para ingressar no cargo), a Comissão justificou ao presidente que o TJ pode custear o PLC assim que houver a aprovação pela Assembleia Legislativa (Alesp). O argumento usado foi o seguinte: como a Lei 14.943/13 permite que os recursos do Fundo Especial de Despesas possam ser utilizados para pagamentos decorrentes do cumprimento de decisões administrativas, auxílios alimentação, creche e funeral, o Tribunal pode usar o dinheiro do FE para essas indenizações e deixar as verbas do Tesouro para o PLC 56.
Ao ouvir o argumento, Nalini pediu que a Comissão apresentasse um documento comprovando tal viabilidade, um estudo dos números em que haja a fundamentação da questão, detalhando como é possível usar os recursos do Fundo Especial para cobrir o impacto financeiro do PLC.
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| Os oficiais de justiça da SADM Santos durante a reunião no Salão do Júri do Fórum da Comarca |
Sobre as alterações nas Normas de Serviço da Corregedoria, Morgado e Crochemore relataram que na reunião com Akel, ficou definido que serão constituídas comissões paritárias de discussão dos estudos para a revisão do documento.
Na questão da violência, ficou acertado a realização de reuniões com a Polícia Militar para analisar as reivindicações dos oficiais de justiça e encontrar uma solução para que os servidores tenham segurança durante o serviço. O intuito é que exista um canal direto de discussão entre a PM e os judiciários, que se dispuseram a apresentar propostas para melhorar as condições de trabalho.
Além das reuniões com o presidente e corregedor do TJ, os oficiais de justiça citaram as atividades promovidas na Baixada Santista para fazer pressão e buscar apoio pela aprovação do PLC 56/2013. Foram atos durante a passagem do governador Geraldo Alckmin (PSDB) pela região e tratativas com as Câmaras de Vereadores de Santos, São Vicente e Cubatão e Seções da Ordem dos Advogados do Brasil de Santos e Cubatão por moções favoráveis ao projeto.
Ao final da reunião, a mesa de trabalho, com apoio da Assojubs, representada por Rosângela dos Santos, secretária geral e também oficial de justiça, e do Sintrajus, presente com o coordenador geral Michel Iorio Gonçalves, fez um chamado para a Assembleia Estadual da categoria, em 5 de setembro, às 13 horas, na Praça João Mendes, na Capital, destacando a importância da participação na luta coletiva.
FONTE: Assojubs - http://www.assojubs.com.br/Noticias/2014/30_7_14_reuniao_oj_santos.html
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