REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TJ-SP

             

       
                                                                Foto:Camila Marques/Assojubs
          O SINTRAJUS, representado  pelos diretores Michel Iorio, Gisele Alonso e Rita de Cássia estiveram reunidos para uma reunião prévia do conjunto de entidades representativas da categoria na Capital, que definiram estratégias e uma assembléia geral para o próximo 05 de setembro, na Praça João Mendes.

                Na parte da tarde, estiveram no Palácio da Justiça para reunião com o Presidente do TJ-SP, José Renato Nallini, que fez um balanço geral de sua gestão. Justificando o déficit orçamentário para o não cumprimento dos itens da pauta de reivindicações não atendida até o momento.

                Nallini ressaltou o cumprimento da data base e a extensão da GDAC a todos os agentes administrativos. Quanto aos projetos que tramitam na ALESP, disse ele ser favorável a todos: PLC(s) 06-13 (criação de cargos de assistentes sociais e psicólogos) , 42-13 (ausência e licença médica sem prejuízo para progressão/promoção), 12-14(transformação dos agentes em escreventes), 56-13 (nível superior para os oficiais de justiça). A respeito dos oficiais de justiça, Nallini disse ainda que apoia a majoração do valor das diligência e que já entrou em contato com o Corregedor sobre o assunto.

                Falou também da recém criada comissão de insalubridade e que as denúncias de assédio moral ficarão sob a responsabilidade do Desembargador Antonio Carlos Malheiros.  Implantação da Escolar dos Servidores.  Estuda a possibilidade de implantação de um plano de saúde para a categoria, nos moldes do Ministério Público, segundo orientação do Conselho Nacional de Justiça.

                De concreto mesmo, o Presidente autorizou o pagamento dos valores referentes à progressão/promoção 2013/2014, GDAC aos agentes administrativos  e majoração do auxílio saúde no valor de R$ 200,00 para agosto. Estenderá para um maior número de funcionários  o pagamento mensal das indenizações referente a férias e licença prêmio. Mas importante frisar a quantia mensal continua a mesma, ou seja, 07 dias para férias e 09 dias para licença prêmio.

                O Presidente respondeu a diversos questionamentos dos representantes das entidades:

- sobre a extensão da GDAC aos auxiliares de gabinetes, disse ele que tal gratificação foi instituída para corrigir o desvio de função e da impossibilidade de duas gratificações conjuntas a serem pagas. Quanto aos agentes de fiscalização foi solicitado reunião específica para tratar do assunto.;

- Comarca de Atibaia, disse que as responsabilidades estão sendo apuradas e se referiu "como uma bomba que caiu no colo do TJ";

- sobre o adicional de qualificação (AQ), afirmou que há problemas  a serem regularizados como diplomas sem registro, instituições de ensino que não mais existem e a falta de funcionários do RH para dar tramitação aos mais de 22 mil servidores já cadastrados. Alertou que a Procuradoria Geral do Estado poderá questionar sobre a incidência do valor ao total dos vencimentos, por entender que deve incidir apenas sobre o salário base.

- sobre o pagamento imediato de 2,5%, referente a primeira parcela do PLC 30-13, disse ele ser proibido a antecipação de verba, ainda não aprovadas. Correndo risco de improbidade administrativa.

- Reuniu-se com o Governador recentemente e pleiteou o limite de 6% do orçamento conforme a Lei de Responsabilidade fiscal, pois hoje é usado apenas 3,42% . Deputados fizeram emendas na LDO, mas vetado pela Comissão de Finanças da ALESP.
- Foi protocolado expediente sobre a questão da contagem de tempo para quem estiver afastado por licença médica, tal questão está sob avaliação da comissão salarial.
- Foi exigido a compensação das horas, em virtude da greve dos metroviários na Capital.
                Por fim, o SINTRAJUS  fez uso da palavra e informou que vem fazendo visitas às Comarcas da região e constatou a insatisfação dos servidores com a administração atual, elencou principais pontos da pauta de reivindicação como a defasagem salarial estimado em 9,42% (base INPC), período março/2002 a fevereiro de 2014; o pagamento dos 4,77% (março a novembro de 2010) - mencionou que os servidores que estiveram na greve de 2010 cumpriram sua parte no acordo trabalhando sábados, domingos e feriados e o TJ NÃO CUMPRIU SUA PARTE DO ACORDO; cobrou também o 1,5% (março a agosto de 2011). A diminuição nos valores da indenizações de 14 dias (licença prêmio)  e 11 dias (férias) para 09 dias e 07 dias respectivamente, MAS O FUNDO ESPECIAL  dO TJ QUE SERVE PARA TAIS PAGAMENTOS NÃO TEVE DIMINUIÇÃO NOS VALORES. O cumprimento da lei 1217-13, especialmente o pagamento do Adicional de Qualificação. Aprovação dos projetos de lei de interesse da categoria parados na ALESP. Ressaltou a necessidade da valorização dos agentes fiscalização, pois os mesmos ficaram de fora da lei 1217-13. Mencionou o desvio de função dos servidores que atuam como contador nas comarcas de não recebem por isso.  Quanto ao PLC 1005-13, que trata da remuneração de mediadores e conciliadores, frisou a necessidade da modificação de tal projeto para incluir os funcionários do TJ, pois o pagamento será para ADVOGADOS E BACHARÉIS EM DIREITO SEM CONCURSO PÚBLICO NO VALOR DE 02 UFESPS POR HORA.

                Fez uma crítica, por último, à recente decisão do TJ-SP que indeferiu a eleição da companheira Silvana Medalha, em virtude de propaganda irregular e por conseguinte a remessa de expediente para a Corregedoria para apuração de eventual falta funcional de funcionários.   Em complemento à fala, as companheiras Elisabete Borgianni (AASPTJ-SP) e a própria Silvana Medalha enfatizaram a falta de regulamentação e publicidade das regras do processo eleitoral aos envolvidos. O Desembargador Malheiros se comprometeu a falar com o Corregedor e frisou a desnecessidade de qualquer abertura de processo administrativo para o fato em questão.

                 Participaram as entidades Afima, Assojubs, Sintrajus, Aasptj-sp, Assojuris, Apatej, Ajusp, Sinjuris, Sindjesp ABCDMRR, ASJCOESP, AASPTJSP, Fespesp, Fenasj, ANSJ, Affi, Sindjesp Caieiras, Aojesp, Affocos, Assojasp, Assejus, Aecoesp, Sojesp e Sindjesp Região Metropolitana SP.